Teve lugar no dia 18 de dezembro de 2007 na Câmara dos Deputados, em Brasília, a assinatura de um Protocolo de Intenções, resultado dos debates em sessão pública ocorridos em 9 de agosto desse mesmo ano no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, à qual compareceram representantes de várias instituições, entre elas o Rotary International, com o seu diretor Themístocles Américo Caldas Pinho.

Transcrevemos o texto completo do Protocolo de Intenções nº 2007/225.0:

Câmara dos Deputados, por meio do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB), o Rotary International, o Lions Internacional para América Latina e Central, México e Caribe, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), celebram o presente Protocolo de Intenções, nos termos e condições constantes nas cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira
DO OBJETO
O presente Protocolo de Intenções tem por objetivo a promoção de ações interinstitucionais visando a promover e estimular o debate sobre ética e cidadania em defesa dos valores maiores da sociedade brasileira.

Cláusula Segunda
DO COMPROMISSO
As instituições signatárias assumem o compromisso de planejar reciprocamente as ações necessárias à consecução do objeto do presente Protocolo de Intenções, especialmente quanto ao intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações técnicas e científicas com vistas à:

(a) elaboração de projeto de estudo sobre a ética na sociedade brasileira, objetivando a confecção de material didático-pedagógico, destinado a estimular a participação e conscientização da população brasileira;

(b) formulação da estratégia de elaboração, produção e distribuição do material didático-pedagógico;
(c) busca de novas parcerias para o fortalecimento dessa iniciativa.

Cláusula Terceira
DA FORMALIZAÇÃO DAS AÇÕES
As ações decorrentes deste Protocolo de Intenções serão realizadas mediante a formalização de instrumentos próprios, a serem processados na forma da lei, que estabelecerão o objeto, o plano de trabalho, as obrigações de cada partícipe, os recursos de pessoal, técnico e financeiro, e outras informações que se fizerem necessárias.

Cláusula Quarta
DA PUBLICIDADE
Os signatários comprometem-se a dar ampla divulgação e publicidade desta parceria e daquelas que decorrerem deste Protocolo de Intenções, fazendo o mesmo em relação aos resultados dos trabalhos e ações desenvolvidas.

Cláusula Quinta
DAS ALTERAÇÕES
O presente Protocolo de Intenções poderá ser alterado, mediante instrumento escrito firmado entre os signatários.

Cláusula Sexta
DA DENÚNCIA
Qualquer dos signatários poderá denunciar o presente Protocolo de Intenções, a qualquer tempo, mediante expressa comunicação aos demais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, resguardados os compromissos anteriormente assumidos.

Cláusula Sétima
DA VIGÊNCIA
O presente Protocolo terá vigência de 12 (doze) meses ou até formalização de instrumentos próprios destinados à implementação de seus objetivos.

   E, por assim se encontrarem justos e acordados, firmam o presente em 11 (onze) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e identificadas, para que produza seus efeitos jurídicos, obrigando-se a si e seus sucessores legais.

Brasília, 18 de dezembro de 2007.

Assinaturas:
Deputado Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados; deputado Ricardo Izar, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; Nataniel Carneiro Neto, secretário-geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB); Themístocles A. C. Pinho, diretor do Rotary International; Francisco Fabrício de Oliveira Neto, diretor de Lions Internacional para América Latina e Central, México e Caribe; Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Fabiano Geremia, diretor-geral da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale); Raimundo César Britto Aragão, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); padre Luiz Majella, subsecretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e reverendo Luiz Alberto Barbosa, secretário-executivo do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Testemunhas:
Deputado Paulo Piau, conselheiro permanente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; e Yara Lopes Depieri, diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor).