Everaldo Scaini*

   Já decorridos mais de seis anos de resultados profícuos, ainda há os que
interrogam se  as  condicionantes  justificadoras do  Mercosul  persistirão
transcendendo a diversidade de questões históricas e ou emergenciais conse-
qüentes das tantas articulações.
   O que temos constatado é que as novas atividades internas e externas im-
plícitas ao bloco, nos tem mostrado, a cada dia,  a  importância  de  levar
adiante as estratégias e técnicas negociadoras vigentes.  A viabilidade  do
Mercosul, é verdade, depende bem mais do que acordos  institucionais já al-
cançados, para oferecer o dinamismo conveniente a todos os partícipes.

   Nessa perspectiva, perseguindo as complementaridades  já  definidas  por
Brasil, Argentina, Uruguai e  Paraguai,  no "acordo-marco" de  Assunção  de
1991, os presidentes em exercício anunciam ampliações no comércio intrablo-
co.  Atualmente, o Chile e a Bolívia, esta em incorporação,  já são  sócios
dos países fundadores.  E de outra parte, o Mercosul, alastra-se  ampliando
acordos com o México, Guatemala, Costa Rica e Guianas,  além de  outros,  e
com países andinos como o Peru,  Equador,  Venezuela e  Colômbia, os  quais
também já demonstram interesse em efetiva participação.
   A Venezuela, desde o encontro da Ilha Margarita, com  acordo  ratificado
por 23 presidentes ibero-americanos,  trabalha para juntar os cinco  países
do Pacto Andino ao Mercosul,  criando uma zona de livre  comércio  com  dez
países, incluindo o Chile.  O ministro venezuelano de  Relações Exteriores,
Miguel Angel Burelli, disse: "Temos esperança de que para março sejam acor-
dadas as bases de uma integração bloco a bloco entre a Comunidade Andina  e
o Mercado Comum do Sul. "O chefe diplomático destacou, como muito provável,
que o acordo seja obtido antes da Cúpula das Américas,  em Santiago do Chi-
le. Isso levaria a uma composição, com um número até maior de países rumo à
constituição de uma grande aliança estratégica regional, o ALCSA - Associa-
ção de Livre Comércio Sul Americana,  que representa um instrumento de con-
fronto ao Alca - Associação de Livre Comércio das Américas.
   O fato inquestionável é que o Mercosul  constituiu-se na mais sólida in-
tegração econômica, jamais levada a efeito na América Latina, que multipli-
cou o volume de comércio e proporcionou um  interessante  entrelaçamento de
capitais entre os mais diferentes agentes econômicos. É nesse contexto que,
estrategicamente, os atuais responsáveis pelos destinos do bloco, inclinam-
se, cada vez mais,  pela harmonização das políticas macroeconômicas,  dando
solidez à integração que vem sendo uma das grandes metas da economia inter-
nacional dos últimos anos.

   Efetivamente a década de 90 pode ser apontada por suas profundas  trans-
formações no cenário global.  A conclusão das negociações multilaterais so-
bre o comércio, dentro da Rodada Uruguai do GATT  -  General  Agreement  on
Tariffs and Trade, a nova divisão econômica das relações internacionais e a
globalização da economia nas áreas de produção, de consumo e a globalização
dos mercados financeiros,  facilitada pela revolução da telemática, são no-
vidades na análise econômica do mundo de hoje, em que o capital,  os bens e
os serviços não conhecem fronteiras. O GATT, de simples Acordo Geral de Ta-
rifas, passou a Organização Mundial do Comércio  -  OMC,  desde primeiro de
janeiro de 1995,  com o mesmo status e poder político das demais  organiza-
ções multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional -
FMI. Como conseqüência, assim como todos os tratados obedecem ao Tratado de
Viena de 1923/1969, todas as relações comerciais são regidas segundo as re-
gras da OMC e,  mesmo as antigas normatizações do comércio,  só  podem  ser
utilizadas segundo as suas regras.
   Outra característica marcante é a nova organização das relações econômi-
cas em espaços regionais abertos, onde o crescimento do comércio intrabloco
é conseguido pela  manutenção dos  laços  comerciais desses  espaços com os
seus principais parceiros internacionais.  Os exemplos de espaços regionais
vêm se  multiplicando nos últimos  anos.  A OMC tem  registrado mais de uma
centena de processos de integração comercial e econômica entre os seus mem-
bros.

   No Mercosul, um pretenso Mercado Comum, ainda num estágio de União Adua-
neira Incompleta,  o objetivo já é torná-lo,  também,  uma União  Econômica
(veja boxe abaixo).  Para alcançá-la,  entretanto, será necessário transpor
etapas inevitáveis para a sua consecução. O que temos tido é que depois das
fronteiras abertas e com a obtenção de avanços consideráveis,  determinados
fortemente pelos acordos de  Las Lenhas e de  Ouro Preto,  alguns  entraves
ainda persistem,  como o atraso na liberação de cargas nas fronteiras,  co-
brança múltipla de impostos, burocracia em excesso, barreiras  fitossanitá-
rias, monopólios estatais, legislações contraditórias, os quais são proble-
mas que as vantagens recíprocas deverão eliminar. Eles vêm obstaculizando a
adequada convergência entre as políticas comerciais para conformação do que
pretendemos,  circunstancialmente dificultando empresas e,  assim, prejudi-
cando negócios.
   O que nos obrigamos em nível de Mercosul,  pelas implicações decorrentes
da globalização, é garantir competitividade a todos os que produzem e a to-
dos os que comercializam.  Nessa contingência em que são primordiais a qua-
lidade e a produção em escala, é imperioso ter produtos sempre mais módicos
e mais qualificados para competir nos mercados. 

   Os países se têm estabelecido em  blocos preferenciais de comércio  em
cinco tipos de associação. Resumidamente, são elas:
1. Áreas de preferências comerciais: redução de tarifas aduaneiras  sobre
alguns produtos;
2. Zonas de livre comércio: eliminação  total de  tarifas intraregionais;
exemplo: Nafta;
3. Uniões Aduaneiras: tarifa intrazona zero e externa comum,  sem barrei-
ras não tarifárias; exemplo: Mercosul - União Aduaneira Incompleta;
4. Mercados comuns: Uniões Aduaneiras com livre mobilidade dos fatores de
produção e harmonização de políticas econômica, fiscal, cambial e monetá-
ria;
5. Uniões econômicas e monetárias: Mercados Comuns com moeda comum, banco
central único, câmbio fixo e instituições supranacionais.  Exemplo: União
Européia.

   Muitas etapas harmonizadoras já foram  vividas na  União  Européia,  que
tendo iniciado suas atividades desde 1957 com a Carta de Roma e se reestru-
turado profundamente, em 15 países, pelo Acordo de Maastricht em 1992,  vem
sendo exemplo para todos os demais blocos preferenciais de poder.  Por esse
tratado,  três pilares deveriam sustentar a união: uma moeda comum, uma po-
lítica externa e de segurança comum e uma política interna e judiciária co-
mum. Longe de ser um documento perfeito, a introdução de seus pareceres, na
adoção da  moeda comum,  contribuiu para a alta  taxa de  desemprego ou  da
"precarização dos empregos". A política externa comum, simplesmente não tem
existido, enquanto os outros pilares mal resistem ao peso das disparidades,
pois, a União Européia é, efetivamente, pouco unida. Com isso, já multipli-
cam-se as discussões sobre Maastricht;  entretanto,  a União Européia tem o
potencial de vir a ser o protótipo de uma  sociedade aberta.  É esse poten-
cial que a torna tão almejada,  um propósito de tantas afinidades,  princi-
palmente para os países do Leste Europeu e para nós da  América  Latina.  A
Europa caminha para uma moeda e um banco central únicos e conta com um par-
lamento em Estrasburgo, uma Corte de Justiça em Luxemburgo e os escritórios
centrais em Bruxelas.  O Mercosul tem tido na  União  Européia o seu  maior
parceiro comercial, fonte de instruções e de investimentos.
   Essa União Européia na defesa de suas estratégias, tem ficado à espreita
de que nos acordos do Alca sejam atingidos os interesses das empresas euro-
péias e suas possibilidades de expansão na América Latina. Segundo o Siste-
ma Econômico Latino Americano SELA, com sede em Caracas e que reúne 27 paí-
ses da região, a cúpula Europa-América não pode contentar-se em ser um sim-
ples confronto ao  Alca e deve fixar o  conceito de  solidariedade entre as
partes.
   O Grupo do Rio ou Grupo Permanente de Consulta e  Coordenação  Política,
resultado de uma fusão, em 1986, entre o Grupo de Contadora  -  México, Co-
lômbia,  Venezuela e Panamá - e o Grupo de Apoio - Argentina, Brasil,  Uru-
guai e Peru - deverá reunir-se, no Panamá, de 11 a 12 de fevereiro de 1999,
com os chanceleres da União Européia, numa prévia para a  Cúpula  Europa  -
América Latina prevista para o próximo ano,  a qual deverá reunir os chefes
signatários dos tratados de Assunção e Maastricht,  o que representaria  um
avanço apreciável em termos de integração.

   Os Estados Unidos, por seu lado, desde a reeleição de Bill Clinton, vol-
taram a fortalecer sua posição de sócio natural e poderoso para a  constru-
ção de uma zona de livre comércio, unindo as Américas.  A  Alca  proposta e
ratificada por 34 países, em dezembro de 1994,  em Miami,  e sequenciada em
Denver (Colorado), Cartagena (Colômbia), e depois, Florianópolis e Belo Ho-
rizonte,  no III Encontro das Américas,  tem como meta estender o Alca,  um
Nafta adaptado- North American Free TradeAgreement, entre os países do con-
tinente até 2005.  O bloco, hoje formado por Canadá, Estados Unidos e Méxi-
co, exerce grande influência sobre a América Central e o Caribe, por  secu-
lar tradição de vínculos comerciais e com tendências naturais, como bem sa-
bemos, de estender-se para a América do Sul.  A reunião presidencial,  pre-
vista para Santiago do Chile,  deverá ser o ponto de  partida  para a  real
formação do Alca.  Para nós brasileiros haveria uma clara  vantagem em  ter
acesso preferencial ao mercado americano.  Mas,  qual é o preço que nos co-
brariam por isso? Quais as vantagens e quais as ameaças implícitas nas pro-
posições?  A globalização oferece mais benefícios do que custos, porém este
trade-off resulta, sem lugar a dúvidas, favorável para as grandes  empresas
e bancos de inversão norte-americanos.  Corrobora essa assertiva a  defini-
ção do conceituado norte-americano  John Kenneth  Galbraith:  "Globalização
não é um conceito sério. Nós americanos, o inventamos para dissimular nossa
política de entrada econômica nos outros países".

   A bacia do Pacífico,  no processo de "japanização" da Ásia,  adotou sete
indústrias-chaves e, através da microeletrônica, robótica e máquinas-ferra-
mentas, computação, telecomunicação,  aviação civil,  biotecnologia e mate-
riais vinha  promovendo  transtornos  inimagináveis há  poucos anos,  pois,
tornou-se, de longe, a região de maior crescimento do comércio mundial. Se-
gundo Ishihara,  em "O Japão que pode dizer não",  a guerra das superpotên-
cias militares seria substituída pela guerra econômica no século XXI, afir-
mando que o Japão venceria a guerra. 
   As economias do leste da Asia,  incluindo as do  subcontinente  indiano,
abandonaram os padrões normais de políticas  cambiais e de  comércio  exte-
rior,  decididamente antiexportador,  tendo superado com sucesso as restri-
ções de oferta ao crescimento das exportações de manufaturados. Antes de 25
de junho de 1987 quando chegou ao fim o  milagre  econômico da  Ásia,  pela
queda do baht tailandês,  havia uma  opinião quase  generalizada de que  as
economias da região manteriam uma expansão ad infinitum,  entretanto, o que
há alguns meses era um exemplo brilhante de uma política  sólida e  cresci-
mento excepcional, hoje enfrenta retração econômica, quebras generalizadas,
austeridade social e instabilidade política.  Acrescente-se a agravante  de
que os mercados globais, em sua maior parte,  não estão regulados e não  há
probabilidade de que isso se modifique.  Como os mercados financeiros  glo-
bais dirigiram seu fogo contra os capitais asiáticos, de Bankok a Seul, fo-
ram destruídas, uma a uma, moedas antes estáveis.  Há grandes fluxos de ca-
pitais percorrendo o mundo,  os quais são administrados  profissionalmente,
no propósito de obter os melhores resultados de inversão.  Esses movimentos
podem favorecer  um país ou  abandoná-lo,  consequenciando prosperidade  ou
tempos difíceis com veredictos inapeláveis. Entretanto, numa retrospectiva,
constatamos que os asiáticos têm sido inteligentes no contorno de  adversi-
dades principalmente pela qualidade de seus cidadãos.  Nas atuais  circuns-
tâncias é imperioso avançar mas está cada vez mais difícil construir a tec-
nologia para o avance.  Segundo Robert B. Reich, no mundo globalizado o pa-
trimônio fundamental passou a ser a aptidão e o conhecimento dos cidadãos.
A riqueza passa às mãos dos países com povo mais apto e de  maior  conheci-
mento,  ao mesmo tempo em que condena os menos aptos a um padrão de vida em
declínio.  Vivamos, pois, o desfecho!

   À revelia desses paralelismos e confrontos,  dentro da competitiva e mu-
tante economia global, o Mercosul, reforçado na democracia como sistema po-
lítico, marcha,  com proposta para este ano,  em direção a uma moeda e a um
passaporte únicos para os cidadãos do  Mercosul e será declarado  "zona  de
paz" afastando para sempre da Patagônia (Argentina) à Amazônia Brasileira o
fantasma de qualquer conflito armado. Para o Mercosul o desafio é continuar
avançando e consolidando o desenvolvimento econômico, a exploração racional
de seus recursos e conseguir, com isso,  um sólido crescimento para susten-
tar a integração regional e  a  inserção,  cada vez maior,  no contexto dos
grandes blocos do mundo.
   Isoladamente,  qualquer país sul-americano não reuniria facilmente poder
de barganha para negociar frente a blocos como União Européia, Ásia Pacific
Economic Cooperation - Apec;  Associação das Nações do Sudeste  Asiático  -
Asean; Nafta, ou mesmo outros. A multiplicação do poder de influência, como
bloco,  é que tem emprestado força política e fortalecido a identidade e as
credenciais internacionais desse conjunto de países.  A inserção  comercial
da região com a Europa, os Estados Unidos e a Bacia do Pacífico deverão dar
o perfil da região para o próximo século.  Com isso,  cada país membro  não
pode pensar em seu futuro, dissociado do futuro do Mercosul, o qual precisa
continuar a aprofundar a liberdade de comércio intra-regional e a  integra-
ção com o restante do mundo.  A regionalização,  enquanto união das  forças
locais,  impõe-se como estratégia competitiva para criar e sustentar vanta-
gens no objetivo primário da conquista de maior bem estar para seus povos.

*O autor é sócio do Rotary
Club de Araranguá-Centenário, SC
(D.4650)

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