Em julho de 1990, com as mudanças econômicas e políticas no continente, os presidentes Collor e Menem firmaram a Ata de Buenos Aires e em agosto do mesmo ano, Paraguai e Uruguai se juntaram ao processo em curso, o que resultou na assinatura em 26/03/91 do Tratado de Assunção para a Constituição do Mercosul. Neste tratado estabeleceu-se um prazo de três anos - até 31/12/94 - para que os países membros criassem condições de harmonização entre si, no que se refere à legislação e solução de controvérsias. O sucesso    O Mercosul ainda se encontra na 1ª fase. Foi criada a Tarifa Comum Externa - TEC, que abrange hoje 85% dos produtos comercializados. Os 15% restantes compõem uma lista de exceção e terão um prazo maior para adaptação - 2001 a 2006.    Mesmo com essas limitações o sucesso do Mercosul é evidente e incontestável. Somente os negócios entre pequenas e médias empresas duplicou durante o ano de 1996. 0 ano de 1995 - o primeiro - foi de assimilação. O ano de 1996 - o segundo - foi de sedimentação, e o ano de 1997 foi de negócios efetivos. Novas empresas foram criadas, novos empregos foram gerados, adquiriu-se novas tecnologias e principalmente se conquistou credibilidade internacional e melhores condições nas concorrências internacionais.    Para se ter uma idéia do crescimento dos negócios do Brasil no Mercosul, basta olhar para as prateleiras dos supermercados, lojas de eletrodomésticos e agências de automóveis novos.    Para os empresários brasileiros, porém, esses últimos anos foram tempos particularmente difíceis. Quase ao mesmo tempo em que se implantava o Mercosul, o Brasil criava a sua nova moeda, o Real, e até que a estabilidade econômica se firmasse, um bom tempo de incertezas se passou. Agora a realidade é bem melhor: a moeda está consolidada, os hábitos de consumo dos brasileiros mudaram - e ainda mudarão bastante -, o Mercosul foi assimilado, sedimentado e, agora, os negócios são alavancados com grande velocidade e vigor. Basta ver a Internet, onde, em vários sites, mais de 300 empresas estão cadastradas oferecendo os seus produtos e concretizando negócios. O próprio Rotary International, inclusive, já participa desse grande fórum de negócios da Internet com uma home page, onde cinco distritos dos quatro países membros se reuniram e emitiram uma "Carta Rotária" em apoio à consolidação do Mercosul.    É muito importante ressaltar, no entanto, que para se sobressair em um bloco de alianças comerciais, um país precisa de, necessariamente, se sustentar em tripé sólido composto dos seguintes fatores:    1. Mão-de-obra especializada    2. Alta produtividade    3. Uma eficiente política fiscal Mercosul e Alca    O sucesso do Mercosul começa a chamar a atenção de todo o mundo, principalmente dos grandes mercados produtores de bens e serviços. E esse é o grande motivo da visita do presidente Bill Clinton ao Brasil. Que ninguém pense que os EUA estão preocupados com os índices de seu desemprego, com o sucesso dos automóveis japoneses e muito menos com a qualidade de vida dos povos do Cone Sul. Eles estão preacupados, sim é com o estratosférico déficit da sua balança comercial de 160 bilhões de dólares em 1996 - o preocupante déficit do Brasil é de 7 bilhões de dólares. Com a valorização do dólar no mercado financeiro mundial, os seus produtos se tornaram caros diante dos japoneses, chineses e tigres asiáticos. Seu intercâmbio com a CEE vem caindo e a saída seria aumentar suas exportações para os mercados em crescimento, como a China, Índia e, principalmente, Mercosul, mercado de 190 milhões de habitantes e um PIB de quase 1 trilhão de dólares em uma economia que cresce à média de 3,5% ano. No momento, no entanto, uma aliança de livre comércio com países do porte dos EUA seria altamente danosa para os interesses do Brasil. Nosso mercado seria inundado por produtos de boa qualidade e a preços mais baratos, atingindo as nossas indústrias de maneira mortal e, conseqüentemente, os nossos empregos. Mercosul e o Setor Têxtil    Quando o Mercosul e o Plano Real foram implantados, a situação do parque industrial têxtil no Brasil era de um anacronismo inquietante. Máquinas arcaicas mão-de-obra sem treinamento e baixa produtividade. Com a liberação das importações pelo presidente Collor em 1990, a situação começou a mudar. Até 1995 a importação de máquinas têxteis duplicou. A indústria investiu em processos de qualidade total, em treinamento de mão-de obra e em produtividade. Mas apesar de todo o esforço de modernização, o setor não conseguiu impedir que o déficit na balança comercial aparecesse a partir de 1995, quando as importações procedentes dos tigres asiáticos aumentaram em 94%. Esses países oferecem aos seus operários um salário de 30 dólares, impostos baixíssimos para a exportação e um prazo de pagamento de 180 dias com juros totais de 3%, taxa que o Brasil cobra por mês. Essa concorrência "desleal" jogou num poço sem fundo as pequenas e médias empresas do setor, valendo ressaltar que só elas representam 97% de todo o setor têxtil segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil - ABIT .    Essa mesma entidade nos mostra um quadro desalentador, quanto aos índices do setor.    Desafortunadamente, o intercâmbio de produtos têxteis do Brasil com o Mercosul se tem mostrado muito prejudicial aos nossos interesses. As exportações brasileiras ainda constam das listas de exceção dos demais países membros - os 15% da TEC - enquanto a Argentina só liberou das suas listas os produtos que lhe trazem vantagens. O setor automobilístico    Dentro de três anos, o Brasil terá 11 fábricas de automóveis, caminhões e ônibus, num investimento conjunto de cerca de 17 bilhões de dólares. Este é o mesmo número de fábricas que existe nos EUA hoje. Não parece muito? Sim é muito e há quem esteja preocupado com a saturação do mercado. As indústrias aqui instaladas estimam que a produção anual alcançará 2.500.000 veículos no ano 2000. Em 1995 os quatro países que compõem o Mercosul, ou dois apenas, produziram 2.110.00 veículos - nada comparado aos 17.5 milhões do Nafta. Mas os números, mesmo assim, chamam a atenção, pois o mercado potencial nos próximos três anos do Mercosul é de três milhões de automóveis. Mas só a previsão de produção do Brasil para esse mesmo período é de seis milhões de veículos. Haverá mercado para toda esta produção? A resposta provável é sim. As grandes fábricas estão chegando de todas as partes do mundo: Honda, Toyota, Renault, Mercedes, Audi e mais as empresas que já se encontram no país. E esses gigantes não fariam tamanho investimento sem um estudo profundo da viabilidade econômica.    Muitos contestam a política quase suicida do país e dos estados federados na isenção de impostos, taxas e concessão de facilidades operacionais dadas à essas empresas; mas está dando certo.    O risco de saturação do mercado é ainda menor quando se pensa que cerca de metade de toda essa produção deverá ser exportada.    Outro grande objetivo dessas empresas é fugir dos seus mercados saturados e dos altos custos salariais e trabalhistas. Investir em países de mão-de-obra mais barata, com vários incentivos fiscais e tarifários, encravados em regiões de bom desenvolvimento econômico pareceu ser a melhor saída.    O Mercosul, sem dúvida, foi o 2º maior fator que levou essas empresas a investir no Brasil.

As etapas da aliança    A integração entre países através de aliança é basicamente implantada em duas etapas: O primeiro degrau é a criação de uma zona de livre comércio com a redução e eliminação de tarifas alfandegárias (Ex.: o Nafta, que só gera livre comércio, sem nenhum compromisso quanto à integração social ou de serviços). O segundo degrau seria a total integração econômica e social (Ex.: a União Européia, que já atingiu este patamar e os países atuam como um bloco).    Segundo Lesther Thurrow, especialista em globalização, só existe uma maneira dessas alianças serem duradouras: alcançando o segundo degrau. Sem isso, essas alianças não passam de acordos comerciais que tendem a perder a eficácia num futuro breve (Ex.: Alalc (1960), Aladi (1980), Benelux, e outros).

* O autor é sócio do
Rotary Club de Muriaré, MG
(D.4580)

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